O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros. A saber, trata-se de uma remuneração extra, paga no final do ano, que equivale a um mês adicional de salário.
Criado para ajudar os trabalhadores a enfrentar os gastos de fim de ano, como presentes e contas extras, o benefício é também uma forma de estimular a economia no período natalino. Seu cálculo ocorre com base no salário mensal do cidadão e seu pagamento pode ser em uma ou duas parcelas, dependendo da política da empresa ou da escolha do colaborador.
Assim, o pagamento da primeira parcela geralmente é entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda vem em dezembro. Além disso, para ter direito ao 13º salário, o trabalhador precisa ter registro em carteira e trabalhar sob o regime da CLT. Continue conosco e acompanhe a leitura até o final, para entender melhor o assunto!
Por que o 13º salário é chamado de “gratificação natalina”?
O termo “gratificação natalina” faz referência ao período em que o 13º salário é geralmente pago, ou seja, próximo ao Natal. E essa conexão com as festas de fim de ano tem um objetivo especial.
O benefício foi pensado para ajudar os trabalhadores a lidar com os custos a mais, típicos dessa época, como presentes, ceias e viagens. Além disso, o pagamento tem um simbolismo de celebração, sendo um bom alívio financeiro, que possibilita uma maior tranquilidade para as famílias brasileiras durante as festas.
O nome também remete à ideia de que o 13º salário é uma espécie de “presente” para o trabalhador pelos seus esforços ao longo do ano. Mas, apesar do caráter informal que o nome sugere, o 13º salário é um direito que a lei garante, o que significa que ele não depende da vontade do empregador, mas sim do cumprimento das normas trabalhistas.
Qual é a origem do 13º salário no Brasil?
A história do 13º salário no Brasil começa em 1962, quando foi instituído pela Lei 4.090. Na época, o então presidente João Goulart sancionou a lei como parte de um conjunto de medidas para a proteção dos trabalhadores.
Sendo assim, a ideia por trás do benefício era melhorar a qualidade de vida do trabalhador e estimular a economia com o aumento do consumo no final do ano. E, antes de se tornar um direito garantido por lei, o pagamento de um bônus no final do ano era uma prática que algumas empresas adotavam, mas não era obrigatório.
Com a oficialização do 13º salário, todos os trabalhadores com registro na carteira passaram a ter direito a essa remuneração extra. Dessa forma, até hoje, o benefício é visto como uma conquista importante para os brasileiros.
Como ele impacta a economia brasileira?
Ao colocar uma quantia considerável de dinheiro em circulação, o 13º salário estimula o consumo e o comércio. Assim, muitas famílias aproveitam o pagamento extra para quitar dívidas, realizar compras natalinas ou investir em projetos pessoais.
Além disso, setores como o varejo, turismo e serviços frequentemente registram aumentos expressivos no movimento, por conta do maior poder de compra que esse benefício gera.
Para empresas, o 13º também representa um desafio financeiro, exigindo planejamento para garantir os pagamentos em dia. Por outro lado, o aumento do consumo beneficia indiretamente a arrecadação de impostos, o que pode contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
Quem tem direito?
O 13º salário é um benefício para trabalhadores formais que atuam sob o regime da CLT. E isso inclui empregados contratados por empresas privadas e públicas, além de trabalhadores domésticos que possuem carteira assinada.
No entanto, existem critérios específicos para o cálculo e pagamento do benefício. Ou seja, o valor do 13º salário é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano corrente.
Por exemplo, se o trabalhador foi contratado em junho, ele receberá o benefício correspondente a 06 meses de trabalho. A saber, os trabalhadores que estiveram afastados por razões médicas ou licença-maternidade também têm direito ao benefício, considerando as regras aplicáveis a cada situação.
Já os autônomos e trabalhadores informais não têm acesso ao 13º salário, pois ele está diretamente atrelado ao regime de trabalho formal.
Regras para o cálculo do 13º salário
No cálculo do 13º salário, o valor se baseia na remuneração mensal do trabalhador e leva em conta o tempo de serviço no ano. Dessa forma,cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário, e quem trabalhou o ano todo recebe o equivalente a um salário extra completo.
Caso o trabalhador tenha tido reajustes salariais ao longo do ano, o valor do 13º é ajustado para refletir a média da remuneração mais recente. Além disso, descontos de INSS e, em alguns casos, do Imposto de Renda, se aplicam ao benefício, dependendo do valor total do mesmo.
Empregadores geralmente pagam o 13º em duas parcelas. Ou seja, a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Esse formato serve para facilitar o planejamento financeiro tanto dos trabalhadores quanto das empresas, para que o benefício cumpra seu papel de aliviar as finanças pessoais e estimular o consumo.
Esse benefício é um direito ou um bônus?
O 13º salário é um direito que a lei garante aos trabalhadores brasileiros e não deve ser confundido com um bônus, que é uma gratificação opcional que o empregador concede. Instituído pela Lei 4.090/62, ele faz parte dos direitos trabalhistas regulamentados pela CLT, o que significa que o pagamento do 13º não é uma escolha da empresa, mas sim uma obrigação legal que visa beneficiar os funcionários.
A diferença entre direito e bônus fica clara quando se considera que o não pagamento do 13º pode acarretar penalidades para o empregador, enquanto o bônus é algo eventual e opcional. Dessa forma, o objetivo do 13º salário é dar um alívio no final do ano, ajudando os trabalhadores a equilibrar suas contas e, ao mesmo tempo, incentivando o consumo.
Agora que você já sabe tudo a respeito do 13° salário, fique atento aos seus direitos e receba esse valor, que é de grande importância para todos os trabalhadores do Brasil. Até a próxima!
Leia também: Tolerância do relógio de ponto: entenda o que diz a lei
Siga nosso Instagram: @estatertecnologia
Entre em Contato Conosco!
