LGPD e o controle de acesso são temas que andam lado a lado quando o assunto é segurança corporativa e conformidade legal. A saber, desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor, empresas de todos os portes passaram a ter mais responsabilidades sobre o tratamento de informações pessoais, inclusive aquelas que sistemas de controle de acesso coletam.
Afinal, esses sistemas registram dados sensíveis de colaboradores, visitantes e prestadores de serviço, e é fundamental garantir que tudo ocorra dentro da lei.
Sendo assim, a seguir você vai entender como a LGPD e o controle de acesso se relacionam, quais cuidados as empresas devem adotar para proteger dados pessoais e, principalmente, como evitar multas e sanções decorrentes do uso inadequado dessas informações. Continue com a gente até o final e saiba mais!
O que a LGPD exige dos sistemas de controle de acesso?
A LGPD e o controle de acesso estão conectados porque a lei determina que qualquer dado pessoal coletado, tratado ou armazenado deve respeitar princípios como finalidade, necessidade, segurança e transparência.
No caso de um sistema de controle de acesso, isso significa que a empresa deve justificar por que está coletando alguns dados, como CPF, foto, biometria ou imagem facial. Ela também deve garantir que essas informações sejam protegidas contra vazamentos, acessos indevidos ou uso não autorizado.
Além disso, é importante que a empresa informe claramente aos titulares dos dados, ou seja, às pessoas que acessam o local, como vai utilizar esses dados, por quanto tempo serão armazenados e quais os direitos que elas têm sobre essas informações.
A LGPD prevê, por exemplo, que qualquer pessoa pode solicitar acesso aos próprios dados, pedir correção ou até mesmo a exclusão deles, se aplicável. Por isso, LGPD e o controle de acesso exigem que a empresa esteja pronta não só tecnologicamente, mas também juridicamente e organizacionalmente para lidar com essas demandas.
Quais são os riscos de não adequar o controle de acesso à LGPD?
Ignorar a relação entre LGPD e o controle de acesso pode gerar consequências sérias. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está cada vez mais ativa e já aplica sanções às empresas que não cumprem a legislação.
A saber, as multas podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, com limite de R$ 50 milhões por infração. Além disso, há riscos reputacionais, perda de confiança por parte de clientes e parceiros, além de ações judiciais movidas por titulares de dados.
Um exemplo comum de inadequação ocorre quando uma empresa coleta mais dados do que o necessário. Se o controle de acesso exige, por exemplo, a coleta de dados biométricos para todos os visitantes sem justificativa legal, isso pode ser considerado um excesso e gerar problemas com a LGPD.
Outro ponto crítico é o armazenamento inseguro dessas informações. Muitas empresas mantêm registros por tempo indeterminado, em servidores sem proteção adequada ou com acesso irrestrito por parte de funcionários. Isso fere os princípios da LGPD e o controle de acesso se torna, nesse cenário, uma fonte de risco em vez de uma solução.
Boas práticas para alinhar o controle de acesso à LGPD
Para garantir conformidade entre LGPD e o controle de acesso, é importante seguir algumas boas práticas:
- A primeira delas é fazer um mapeamento completo dos dados que o sistema coleta: quais informações são capturadas, por que motivo, quem tem acesso e onde estão armazenadas;
- Em seguida, é importante revisar os contratos com fornecedores de tecnologia, como a empresa responsável pelo sistema de controle de acesso. Verifique se há cláusulas de proteção de dados, responsabilidades em caso de incidente e conformidade com a LGPD. Essa revisão evita surpresas desagradáveis e garante que todos os envolvidos estejam cientes das obrigações legais;
- Outro ponto fundamental é limitar o acesso aos dados. Apenas profissionais devidamente autorizados devem ter permissão para consultar ou manipular os registros de acesso. Isso reduz o risco de vazamentos internos e ajuda a empresa a estar em conformidade com a LGPD e o controle de acesso;
- Mantenha os titulares informados. Pode ser por meio de placas, avisos ou comunicados internos que expliquem, de forma clara e objetiva, que os dados estão sendo coletados, por qual motivo, e quais são os direitos dessas pessoas. Afinal, a transparência é um dos pilares da LGPD e, quando bem aplicada, evita conflitos e desconfianças.
Proteção de dados sensíveis e segurança da informação
Os dados que os sistemas de controle de acesso coletam são considerados sensíveis, ainda mais quando envolvem biometria, imagens ou dados de localização. Por isso, LGPD e o controle de acesso também exigem que a empresa adote medidas de segurança da informação.
Isso inclui o uso de criptografia, backups regulares, controle de acesso aos dados e monitoramento de eventuais tentativas de invasão.
Além das medidas técnicas, é importante investir na capacitação da equipe. Todos os colaboradores que lidam com o controle de acesso devem entender o básico sobre a LGPD e saber como agir em caso de incidente, como um pedido de exclusão de dados ou uma falha no sistema.
Outro ponto que merece atenção é o tempo de retenção dos dados. Afinal, a empresa deve definir prazos claros para manter os registros de acesso e, após esse período, garantir a exclusão segura dessas informações.
Como a Estater Tecnologia pode ajudar sua empresa?
Se você já possui um sistema de controle de acesso e quer garantir que ele esteja alinhado à LGPD, é fundamental contar com fornecedores experientes e atualizados com a legislação. A saber, a Estater Tecnologia é especializada em controle de acesso e oferece soluções que respeitam os princípios da LGPD e o controle de acesso, com ferramentas que priorizam a segurança dos dados e a conformidade legal.
Nossos sistemas são desenvolvidos com foco na proteção da informação, e oferecem recursos como controle de acesso por níveis de permissão, auditoria de registros, armazenamento seguro e suporte técnico para garantir que sua empresa esteja protegida em todos os aspectos.
Além disso, ajudamos sua equipe a entender os impactos da LGPD e a adotar boas práticas no dia a dia. Empresas que se antecipam e ajustam seus processos à legislação não apenas evitam multas, mas também ganham mais credibilidade no mercado e aumentam a confiança de clientes, colaboradores e parceiros.
LGPD e o controle de acesso devem ser vistos como aliados estratégicos, capazes de proteger o negócio e impulsionar a reputação corporativa. Até a próxima!
Leia também: Como o controle de acesso pode ajudar a reduzir custos com segurança privada
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