{"id":8715,"date":"2024-09-23T13:11:28","date_gmt":"2024-09-23T16:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/?p=8715"},"modified":"2024-10-08T10:50:29","modified_gmt":"2024-10-08T13:50:29","slug":"desoneracao-da-folha-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/desoneracao-da-folha-de-pagamentos\/","title":{"rendered":"Lula sanciona (com vetos) lei que mant\u00e9m desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"8715\" class=\"elementor elementor-8715\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-37f41346 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"37f41346\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-6313c303\" data-id=\"6313c303\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-38fb798 elementor-widget elementor-widget-global elementor-global-8734 elementor-widget-image\" data-id=\"38fb798\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"image.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/relogio-de-ponto-idclass\/\">\n\t\t\t\t\t\t\t<img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"850\" height=\"127\" src=\"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/BANNER-SITE.jpeg\" class=\"attachment-full size-full wp-image-7539\" alt=\"controle de ponto\" srcset=\"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/BANNER-SITE.jpeg 850w, https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/BANNER-SITE-300x45.jpeg 300w, https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/BANNER-SITE-768x115.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 850px) 100vw, 850px\" \/>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7eb8635c elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"7eb8635c\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n<p>O presidente Lula sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei que aborda a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores e munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes. A san\u00e7\u00e3o foi oficializada em uma edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, devido \u00e0 falta de medidas compensat\u00f3rias para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o Executivo e o Legislativo iniciaram negocia\u00e7\u00f5es para chegar a um acordo sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei 14.973\/24, que trata da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, teve sua origem no Projeto de Lei 1847\/24, proposto pelo Senado. Esse projeto passou pela C\u00e2mara dos Deputados nas \u00faltimas semanas, como resultado de negocia\u00e7\u00f5es entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, o ministro Cristiano Zanin j\u00e1 havia estabelecido um prazo para que o Congresso aprovasse e sancionasse o texto, prazo esse que se encerrou em 16 de setembro.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o texto final do acordo estabelece que a desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida para 2024. A partir do pr\u00f3ximo ano, haver\u00e1 uma reonera\u00e7\u00e3o gradual. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para cobrir as perdas de receita da Receita Federal durante esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma medida do governo que visa reduzir os custos das empresas e munic\u00edpios com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de seus colaboradores. Normalmente, as empresas pagam 20% sobre o valor total dos sal\u00e1rios dos seus empregados para a Previd\u00eancia Social. Com a desonera\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o dessa contribui\u00e7\u00e3o por uma taxa que varia entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa, dependendo do setor de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O principal objetivo dessa mudan\u00e7a \u00e9 incentivar a gera\u00e7\u00e3o de empregos e aliviar a carga tribut\u00e1ria das empresas, principalmente aquelas que empregam muita m\u00e3o de obra. Afinal, ao reduzir os custos com a folha de pagamento, as empresas t\u00eam mais recursos para investir em crescimento e contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Introduzida em 2011 como uma medida tempor\u00e1ria, a desonera\u00e7\u00e3o da folha tem sido prorrogada ao longo dos anos por conta dos seus benef\u00edcios econ\u00f4micos. At\u00e9 o STF a derrubar em abril de 2024. Agora, a lei que mant\u00e9m essa desonera\u00e7\u00e3o foi sancionada, garantindo que as empresas continuem a se beneficiar dessa redu\u00e7\u00e3o de custos por mais um per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Benef\u00edcios para pequenos munic\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das empresas, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento tamb\u00e9m traz benef\u00edcios significativos para pequenas cidades, com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 156,2 mil moradores. Com a san\u00e7\u00e3o da lei da desonera\u00e7\u00e3o, esses munic\u00edpios continuar\u00e3o a usufruir de uma al\u00edquota reduzida de 8% para o INSS. Essa al\u00edquota, no entanto, ter\u00e1 ajuste gradual nos anos seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Subir\u00e1 para 12% em 2025;<\/li>\n\n\n\n<li>16% em 2026;<\/li>\n\n\n\n<li>E retornar\u00e1 \u00e0 taxa original de 20% a partir de janeiro de 2027.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por outro lado, para se qualificarem para essa redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, os munic\u00edpios precisam estar em dia com seus tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Valores esquecidos poder\u00e3o compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/h2>\n\n\n\n<p>Entre as a\u00e7\u00f5es para cobrir a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, est\u00e1 a poss\u00edvel transfer\u00eancia para o Tesouro Nacional dos valores esquecidos em contas banc\u00e1rias que n\u00e3o tiveram movimento por v\u00e1rios anos. Assim, se os titulares dessas contas n\u00e3o resgatarem os valores nos pr\u00f3ximos 30 dias, o governo poder\u00e1 utilizar esses recursos. Ademais, a divulga\u00e7\u00e3o das contas que se enquadram nessa situa\u00e7\u00e3o deve acontecer por meio de um edital oficial.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, os propriet\u00e1rios das contas ainda ter\u00e3o a oportunidade de solicitar a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro atrav\u00e9s de um processo administrativo, conforme descrito na lei. Caso haja negativa da solicita\u00e7\u00e3o, eles poder\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, mas ter\u00e3o que fazer isso no per\u00edodo de 6 meses a partir da data de divulga\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Bacen, o total de valores que podem ir para os cofres p\u00fablicos \u00e9 de cerca de R$ 8,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Outras compensa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos valores esquecidos, outras a\u00e7\u00f5es se mantiveram na lei para cobrir a perda de receita por conta da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas poder\u00e3o atualizar o valor de mercado do custo de compra de im\u00f3veis declarados \u00e0 Receita, com taxas reduzidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Repatria\u00e7\u00e3o de valores de origem legal que est\u00e3o no exterior, que n\u00e3o entraram na declara\u00e7\u00e3o do IR, ou com declara\u00e7\u00e3o incorreta;<\/li>\n\n\n\n<li>Acr\u00e9scimo de 1% da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2024, com redu\u00e7\u00e3o gradual durante a transi\u00e7\u00e3o: 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027;<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00f5es combativas a fraudes em benef\u00edcios assistenciais e do INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Vetos<\/h2>\n\n\n\n<p>O presidente Lula vetou a parte da lei que permitia aos titulares de contas banc\u00e1rias reclamarem valores junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 31 de dezembro de 2027. A justificativa foi que isso entrava em conflito com outras datas previstas no processo de restitui\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, havia uma regra que possibilitava \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) estabelecer linhas de cobran\u00e7as e renegocia\u00e7\u00f5es para multas impostas por institui\u00e7\u00f5es reguladoras, mas esse trecho tamb\u00e9m levou veto de Lula. A saber, essa medida tinha como objetivo recuperar recursos em disputa em a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a ou processos administrativos. Mas o governo contrap\u00f4s que a cria\u00e7\u00e3o dessas centrais s\u00f3 poderia acontecer por leis advindas do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, manteve-se a regra que possibilita \u00e0 Procuradoria-Geral Federal (PGF) oferecer acordos na cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa das institui\u00e7\u00f5es reguladoras, desde que haja \u201crelevante interesse regulat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Repercuss\u00e3o da san\u00e7\u00e3o da Lei no meio pol\u00edtico<\/h2>\n\n\n\n<p>A san\u00e7\u00e3o da Lei 14.973\/24, que trata da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, gerou diversas rea\u00e7\u00f5es no meio pol\u00edtico. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destacou o longo processo de amadurecimento das discuss\u00f5es entre o governo e o Congresso Nacional. Segundo ele, o consenso alcan\u00e7ado representa uma solu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel para os setores da economia e, principalmente, para os munic\u00edpios brasileiros, que agora contam com uma medida relevante para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ressaltou a import\u00e2ncia das medidas compensat\u00f3rias inclu\u00eddas na lei. Ele afirmou que essas medidas s\u00e3o essenciais para garantir que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometa a arrecada\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para manter os servi\u00e7os p\u00fablicos. Ademais, Haddad destacou a repatria\u00e7\u00e3o de ativos e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas como passos importantes nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a san\u00e7\u00e3o presidencial e a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a lei sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/rep-p-o-que-e\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/rep-p-o-que-e\/\"><strong>REP P o que \u00e9?<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Siga nosso Instagram: <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/estatertecnologia\/?utm_medium=copy_link\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.instagram.com\/estatertecnologia\/?utm_medium=copy_link\" target=\"_blank\" 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Ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8716,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[48],"class_list":["post-8715","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-desoneracao-da-folha-de-pagamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8715\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/estatertecnologia.com.br\/estater2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}