As leis trabalhistas sempre precisam evoluir para se adaptar \u00e0s novas realidades da sociedade e acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Nesse sentido, a Portaria 671 de 2021 veio para alinhar diversos aspectos da rotina trabalhista, principalmente no que diz respeito ao controle de ponto.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, \u00e9 importante estar certo de que seu sistema de controle de ponto esteja de acordo com essas especifica\u00e7\u00f5es, para evitar problemas com a Lei. Pensando nisso, hoje trouxemos tudo sobre esse assunto, al\u00e9m de dicas de como se adequar. Ent\u00e3o, continue lendo at\u00e9 o final e n\u00e3o deixe passar nada importante.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria 671 de 2021 regulamenta o controle de ponto digital, permitindo que o comprovante de registro de ponto seja emitido tanto em formato impresso quanto eletr\u00f4nico. Ela estabelece que o comprovante deve ser em PDF e ter assinatura eletr\u00f4nica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Para o REP-C, \u00e9 necess\u00e1rio seguir as normas do INMETRO. J\u00e1 para os sistemas REP-A e REP-P, as assinaturas devem ser qualificadas, utilizando certificados emitidos pelo ICP-BRASIL, conforme a Lei 14.063\/2020.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores devem ter acesso eletr\u00f4nico ao comprovante de registro de ponto a cada marca\u00e7\u00e3o, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Esses comprovantes devem estar dispon\u00edveis para extra\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo m\u00ednimo de 48 horas, independentemente de qualquer solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessas diretrizes, a portaria tamb\u00e9m introduz a exig\u00eancia de que todos os sistemas disponibilizem arquivos no formato AFD (Arquivo Fonte de Dados). No caso do REP-C, esses arquivos devem ser extr\u00eddos via USB. Para os sistemas REP-A e REP-P, incluindo o controle de ponto digital, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve ter acesso imediato.<\/p>\n\n\n\n
Para se adequar \u00e0 Portaria 671 de 2021, as empresas precisam adotar algumas medidas essenciais. Primeiramente, \u00e9 fundamental implementar um sistema de controle de ponto eletr\u00f4nico que atenda aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jur\u00eddica dos registros de jornada. <\/p>\n\n\n\n
Isso pode ser feito atrav\u00e9s de softwares especializados que permitem a marca\u00e7\u00e3o de ponto via dispositivos m\u00f3veis, computadores ou rel\u00f3gios de ponto eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio garantir que o sistema de controle de ponto registre com precis\u00e3o os hor\u00e1rios de entrada, sa\u00edda e intervalos dos funcion\u00e1rios. Esses registros devem ser armazenados por um per\u00edodo m\u00ednimo de cinco anos, conforme exig\u00eancia da portaria. A empresa tamb\u00e9m deve assegurar que os dados estejam protegidos contra fraudes e altera\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n\n\n\n
Para empresas que adotam o trabalho remoto, \u00e9 importante garantir que o controle de ponto possa ser realizado de forma remota, respeitando as diretrizes da portaria. Isso pode envolver o uso de aplicativos que permitam a marca\u00e7\u00e3o de ponto \u00e0 dist\u00e2ncia, mantendo a transpar\u00eancia e a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria 671 de 2021 classifica os Sistemas de Registro Eletr\u00f4nico de Ponto (SREP) em tr\u00eas tipos principais: REP-C, REP-A e REP-P.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 o modelo tradicional, utilizando dispositivos f\u00edsicos para registrar os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos funcion\u00e1rios. O modelo mais popular desse tipo de rel\u00f3gio de ponto \u00e9 o cartogr\u00e1fico, no qual os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda ficam registrados em cart\u00f5es de papel inseridos pelos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
Combinando equipamentos e programas de computador para registrar a jornada de trabalho, este sistema \u00e9 mais flex\u00edvel e pode ser adaptado \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada empresa. <\/p>\n\n\n\n
Ele permite a utiliza\u00e7\u00e3o de diferentes dispositivos, como tablets e smartphones, para a marca\u00e7\u00e3o de ponto, o que facilita o controle em ambientes de trabalho mais din\u00e2micos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, esse \u00e9 o mais moderno dos tr\u00eas. Ele utiliza softwares especializados para coletar, armazenar e tratar os registros de ponto. Este sistema \u00e9 ideal para empresas que adotam o trabalho remoto ou que possuem uma for\u00e7a de trabalho distribu\u00edda, pois permite a marca\u00e7\u00e3o de ponto de qualquer lugar.<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas eletr\u00f4nicos de controle de ponto que atendem \u00e0s exig\u00eancias da portaria assegura a precis\u00e3o e a seguran\u00e7a dos registros de jornada de trabalho. Com isso, minimiza-se o risco de fraudes e erros.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a conformidade com a Portaria 671 simplifica a gest\u00e3o de recursos humanos. Afinal, sistemas eletr\u00f4nicos eficientes permitem a automa\u00e7\u00e3o dos processos de registro e armazenamento de dados, economizando tempo e recursos que podem ser direcionados para outras \u00e1reas estrat\u00e9gicas da empresa. A digitaliza\u00e7\u00e3o dos registros tamb\u00e9m facilita o acesso r\u00e1pido e f\u00e1cil \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, auxiliando na tomada de decis\u00f5es e na realiza\u00e7\u00e3o de auditorias.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, estar em conformidade com a Portaria 671 ajuda a evitar multas e penalidades decorrentes de irregularidades no controle de ponto. Ao seguir as diretrizes estabelecidas, as empresas demonstram compromisso com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e com a \u00e9tica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, fortalecendo sua reputa\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 vimos, \u00e9 muito importante se adequar \u00e0s normas estabelecidas pela Portaria 671 de 2021, pois isso evita problemas com a Lei e ainda traz benef\u00edcios adjacentes para a empresa.<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, veja a seguir algumas dicas de como adaptar seu sistema \u00e0s diretrizes da Portaria.<\/p>\n\n\n\n
Invista em um sistema de controle de ponto eletr\u00f4nico que atenda \u00e0s necessidades da sua empresa. Opte por solu\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am funcionalidades como registro via aplicativo, reconhecimento facial e geolocaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 bom lembrar que quanto mais moderno for o sistema, maiores as chances dele n\u00e3o ferir alguma diretriz da Portaria. Por exemplo, um rel\u00f3gio de ponto digital envia os registros de entrada e sa\u00edda automaticamente para um sistema de armazenamento seguro. Al\u00e9m disso, os sistemas modernos j\u00e1 oferecem a possibilidade de gerar os comprovantes em PDF e armazen\u00e1-los, conforme as especifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Explique para seus colaboradores sobre a import\u00e2ncia de registrar corretamente as entradas, sa\u00eddas e intervalos. Al\u00e9m disso, ensine-os a usar o equipamento e fazer a verifica\u00e7\u00e3o de que o ponto foi registrado com sucesso.<\/p>\n\n\n\n
Geralmente, os sistemas eletr\u00f4nicos de registro de ponto s\u00e3o f\u00e1ceis de usar, bastando passar um cart\u00e3o ou a digital e esperar um bipe sonoro, por exemplo. Contudo, \u00e9 importante conscientizar os colaboradores sobre o porqu\u00ea de voc\u00ea ter implementado esse sistema. Assim, eles ver\u00e3o que voc\u00ea se preocupa com a transpar\u00eancia dos registros, e isso melhora a rela\u00e7\u00e3o entre a empresa e os empregados. Ali\u00e1s, esse \u00e9 um benef\u00edcio extra de se adequar.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe tudo isso, responda: seu controle de ponto est\u00e1 de acordo com a Portaria 671 de 2021? Aqui na Est\u00e1ter Tecnologia temos diversas op\u00e7\u00f5es e podemos te auxiliar, entre em contato<\/a> conosco.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: Rel\u00f3gio de ponto \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n